Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Dispositivos e Aplicação

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: UFS
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2569591

A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com base na referida norma, um dos
fundamentos da disciplina da proteção de dados
pessoais é

Aa defesa dos direitos individuais em detrimento
dos direitos coletivos.Ba liberdade de expressão, de informação, de
comunicação e de opinião.Co livre exercício da cidadania. Da eficiência dos órgãos públicos nas instituições.Eo respeito à legalidade e liberdade ideológica.

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Gabarito: Alternativa B.

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