Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q85586
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
I. do fato resulta prejuízo público;
II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
Está correto o contido em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.