Conforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a…

Question

Conforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a serem observados nas políticas públicas para os emigrantes é

Accepted Answer

a promoção de condições de vida digna, por meio, entre outros, da facilitação do registro consular e da prestação de serviços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura.

Answer

a suspenção temporária da nacionalidade de origem, a fim de viabilizar a inclusão do emigrante e de seus familiares nas políticas de naturalização do país de destino.

Answer

a flexibilização da legislação nacional quando aplicada a fatos ocorridos em território internacional, por meio, entre outros, da composição de júri interino com competência especializada.

Answer

a garantia de moradia, alimentação, trabalho, saúde e educação via convênios estabelecidos com organizações locais, com prioridade para as famílias emigrantes com crianças e/ou adolescentes.

Answer

o esforço permanente de reintegração ao país de origem, com o objetivo de valorizar e fomentar a preservação da população, da cultura e da produção nacional.

Questão de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Mais questões de Direito Internacional Público

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento