Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à lei complementar.

Answer

Se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Se forem aprovados, pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes ao decreto legislativo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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