Hans Kelsen, em sua 'Teoria Pura do Direito' (1934/1960), propôs uma visão escalonada do ordenamento…

Question

Hans Kelsen, em sua 'Teoria Pura do Direito' (1934/1960), propôs uma visão escalonada do ordenamento jurídico, em que cada norma extrai seu fundamento de validade de outra norma superior, culminando na Constituição (sentido jurídico-positivo) e, no plano lógico, na norma fundamental hipotética (Grundnorm). Sobre a teoria kelseniana da hierarquia das normas e suas implicações para o constitucionalismo, é correto afirmar que

Accepted Answer

no escalonamento kelseniano, a Constituição está no ápice do ordenamento jurídico-positivo, e a Grundnorm é uma norma pressuposta que confere validade à primeira Constituição histórica.

Answer

a Grundnorm de Kelsen é uma norma de direito natural posta pela razão humana, identificando-se com os princípios morais universais da dignidade humana e da justiça material.

Answer

para Kelsen, todas as normas do ordenamento têm o mesmo grau hierárquico, sendo a aparente hierarquia mero efeito retórico do discurso jurídico tradicional sem suporte teórico.

Answer

Kelsen sustenta que a Constituição se subordina aos tratados internacionais de direitos humanos, em uma inversão do escalonamento normativo defendido pela teoria pura do direito.

Answer

a hierarquia das normas em Kelsen impede a existência de antinomias no ordenamento jurídico, eis que toda contradição é automaticamente resolvida pelo princípio da supremacia formal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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