A respeito das penalidades disciplinares
aplicáveis aos servidores públicos, assinale a
alternativa correta de acordo com a Lei
nº 8.112/1990.

Question

A respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

Accepted Answer

As penalidades de advertência e de suspensão
terão seus registros cancelados, após o decurso
de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício,
respectivamente, se o servidor não houver,
nesse período, praticado nova infração
disciplinar.

Answer

Na aplicação das penalidades, não podem ser
considerados os antecedentes funcionais, sendo
necessário ponderar a gravidade da infração
cometida, os danos que dela provierem para o
serviço público e as circunstâncias agravantes ou
atenuantes.

Answer

A suspensão será aplicada em caso de
reincidência das faltas punidas com advertência
e de violação das demais proibições que não
tipifiquem infração sujeita a penalidade de
demissão, não podendo exceder de 60
(sessenta) dias.

Answer

Dentre outras hipóteses, a demissão será aplicada nos casos de insubordinação em serviço, corrupção, inassiduidade habitual e ofensa física ou verbal, em serviço, a servidor ou a particular.

Answer

Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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