Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025

O art. 199 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Aragoiânia, estabelece que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo…

Itame · 2024

Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não…

CESPE / CEBRASPE · TRE-AL · 2004

No caso da penalidade de suspensão, nos termos da Lei n.º 8.112/90, quando houver conveniência para o serviço, será o servidor obrigado a permanecer…

VUNESP · 2013

Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico oficial comprovando limitação física permanente que o impede de desempenhar as atividades…