Em um processo penal, o juiz pretende formar sua convicção utilizando elementos colhidos exclusivamente na…

Question

Em um processo penal, o juiz pretende formar sua convicção utilizando elementos colhidos exclusivamente na fase do inquérito policial, sem repetição em juízo, para condenar o acusado. A defesa invoca a regra legal sobre a base de valoração da sentença. Sobre os limites do livre convencimento quanto aos elementos informativos do inquérito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

O juiz pode fundamentar a condenação exclusivamente em elementos colhidos no inquérito, desde que os considere coerentes, pois o livre convencimento não distingue prova judicial de elemento informativo.

Answer

Os elementos do inquérito não podem, em nenhuma hipótese e para nenhum fim, ser considerados pelo juiz, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

Answer

O juiz pode valorar livremente os elementos do inquérito desde que o acusado tenha confessado em sede policial, hipótese em que a confissão extrajudicial tem valor pleno.

Answer

A condenação deve respeitar a tarifação legal das provas do inquérito, que possuem valor inferior às produzidas em juízo, mas ainda assim suficiente para sustentar o decreto condenatório.

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