Um servidor público, responsável pelo setor de atendimento ao cidadão, passou a conceder determinados…

Question

Um servidor público, responsável pelo setor de atendimento ao cidadão, passou a conceder determinados serviços sem seguir todos os requisitos exigidos pelas normas internas. Segundo ele, essa flexibilização seria uma forma de agilizar os processos e evitar que os usuários tivessem que retornar várias vezes ao órgão. Com base no princípio da legalidade e nas obrigações do servidor público, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A ação do servidor, embora bem-intencionada, é inadequada, pois contraria o princípio da legalidade que exige estrita observância das normas vigentes.

Answer

A prática do servidor deve ser mantida, pois reflete sensibilidade às dificuldades da população e torna o atendimento mais humanizado.

Answer

O servidor agiu corretamente ao adaptar os procedimentos em nome da eficiência, mesmo sem respaldo normativo.

Answer

O princípio da legalidade admite flexibilizações informais, desde que não haja prejuízo direto à Administração Pública.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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