Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula…

Question

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser

Accepted Answer

negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

Answer

submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional.

Answer

liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço.

Answer

autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas.

Answer

submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo

Mais questões de Legislação Estadual

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento