Acerca da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, assinale a alternativa…

Question

Acerca da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

Answer

A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso com efeito suspensivo.

Answer

Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

Answer

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

Answer

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por qualquer decisão, de mérito ou não, proferida na ação que tenha o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória

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