Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q497482
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Na lição de Frederico Marques: “ao lado dos efeitos que a condenação produz como ato jurídico, consequências dela derivam como fato ou acontecimento…
MPE-GO · 2012
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
FCC · 2014
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2022
O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que
IV - UFG · 2014
Julgue o item a seguir. A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a segurança…
IGEDUC · 2024
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