Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade…

Question

Analise os itens a seguir. As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de autoridade, são:

I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 2 (dois) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens;

Accepted Answer

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

Answer

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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