Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos.…

Question

Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garantir a eficácia e validade dos atos praticados pela Administração Pública. Quais são os atributos dos atos administrativos, conforme a doutrina?

Accepted Answer

Presunção de legitimidade e veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.

Answer

Legalidade, autonomia, tipicidade e efetividade.

Answer

Imparcialidade, autoexecutoriedade, tipicidade e transparência.

Answer

Presunção de legalidade, autoexigibilidade, tipificação e coercibilidade.

Answer

Presunção de veracidade, autocomposição, tipicidade e hierarquia.

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