Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio…

Question

Imagine que João, servidor da Prefeitura de Barra do Rocha, é responsável por fiscalizar o patrimônio municipal. Durante uma vistoria, ele identifica que alguns bens móveis da prefeitura foram declarados inservíveis. A prefeitura decide aliená-los. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a l Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A alienação de bens móveis inservíveis pode ser feita sem licitação, mas com doação permitida apenas para fins assistenciais.

Answer

A alienação dos bens móveis depende de licitação, sem exceções.

Answer

A doação de bens móveis inservíveis é proibida, sendo obrigatória a alienação via leilão público.

Answer

A alienação de bens móveis inservíveis depende de autorização legislativa, sem exceções.

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