São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto…

Question

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Answer

O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.

Answer

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.

Answer

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.

Answer

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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