Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
I. O inquérito é inquisitivo, o que afasta, em regra, o contraditório e a ampla defesa em sua fase, embora não impeça o exercício do direito de defesa pelo investigado.
II. A discricionariedade do inquérito significa que o delegado escolhe livremente quais crimes investigar, podendo arquivar diretamente o procedimento por conveniência.
III. O inquérito é oficioso nos crimes de ação penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial instaurá-lo de ofício ao tomar conhecimento do fato.
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Gabarito: Alternativa E.

