Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do…

Question

Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Accepted Answer

Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre o processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.

Answer

A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

Answer

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

Answer

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Answer

É competente, originalmente, o Superior Tribunal de Justiça para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.

Questão de Direito FinanceiroPrecatório, Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos