Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3583096

Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.

A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa
de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas
autores de infrações penais ainda não julgadas
definitivamente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a alternativa correta.

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No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

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Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Considere que João tenha sido condenado, pela prática…

CESPE / CEBRASPE · SEE-PE · 2022

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

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