Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: FCC
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q198189

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Aa sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.Ba perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.Ccabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.Da renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.Eo indulto deve ser concedido por lei.

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Gabarito: Alternativa D.

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