A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a…

Question

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:

Accepted Answer

o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.

Answer

o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.

Answer

o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Answer

o direito de reunião e o direito de propriedade.

Answer

o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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