Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.

Answer

Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Answer

Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.

Answer

Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.

Answer

Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes, Processo Eletrônico

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