Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item seguinte.
A instauração de IRDR é automática sempre que houver
demandas repetitivas em curso.
Gabarito: ERRADO.
A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
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Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item seguinte. A tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as…
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Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos
CESPE / CEBRASPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE · 2021
Consoante às disposições legais acerca da ação popular e da ação civil pública, assinale a alternativa correta.
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