Maria, jornalista profissional, publicou em seu blog uma série de reportagens investigativas sobre supostos…

Question

Maria, jornalista profissional, publicou em seu blog uma série de reportagens investigativas sobre supostos atos de improbidade administrativa praticados por um deputado federal. O parlamentar, sentindo-se ofendido, ajuizou ação de censura prévia visando impedir novas publicações, sob a alegação de que o conteúdo violaria sua honra. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o direito fundamental à liberdade de expressão consagrado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

É vedada a censura prévia, sendo possível apenas a responsabilização civil e penal posterior em caso de excessos no exercício da liberdade de imprensa.

Answer

A censura prévia é admitida quando há risco evidente à honra de agente público, conforme entendimento pacífico do STF.

Answer

A liberdade de expressão é absoluta e não comporta qualquer responsabilização posterior, mesmo em caso de calúnia ou injúria.

Answer

O Poder Judiciário pode determinar a censura prévia somente quando o jornalista não possuir registro profissional regular.

Answer

A liberdade de imprensa cede automaticamente diante do direito à honra, devendo prevalecer a proteção da imagem do agente público.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento