Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais:

Instituto Referência · 2024

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à…

FCC · TRE-PI · 2009

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

De acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, assinale a alternativa que indica um crime o qual só é admitido se o ofendido for funcionário…

ADVISE · 2016

Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como…