Questão de Direito AdministrativoControle de riscos dos contratos administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-002-01-Q047
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
Os contratos administrativos deverão submeter-se ao controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o gestor requerer que esse controle seja mensal, caso necessário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.