Gabarito: Alternativa C.
Suponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se…
FCC · MPE-SE · 2013
Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos…
FCC · PGE-TO · 2018
A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelos tribunais superiores, confirma ou modifica o…
CESPE / CEBRASPE · 2009
De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,
FCC · FUNAPE · 2017
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. A reclamação constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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