Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e competências federativas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Analista Judiciário – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TJ-PA-19-SERVIDOR-MATRIZ-507-TJPA006-PAG-6-Q042
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.