Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Quando o crime militar não causar qualquer prejuízo patrimonial ou moral à vítima, o efeito do art. 109, I, do CPM torna-se inaplicável.

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: A responsabilidade civil decorrente da condenacao militar e subjetiva, exigindo a comprovacao de culpa no…

CFP · PMAL · 2026

O silicone utilizado para fabricar chave falsa empregada em crime de furto em organização militar é considerado instrumento do crime sujeito à perda.

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: A sentenca condenatoria transitada em julgado constitui titulo executivo judicial para fins de reparação do…

CFP · PMAL · 2026

A aplicação dos efeitos do art. 109 do CPM está sujeita ao contraditório e à ampla defesa, devendo o juiz intimar o condenado antes de efetivá-los.