No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro, assinale a opção correta.

Question

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se
estabelece em relação aos efeitos diretos e imediatos causados
pela conduta do agente para atribuição de responsabilidade
objetiva do Estado.

Answer

Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por omissão.

Answer

No direito brasileiro, adota-se a teoria da culpa integral como fundamento para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.

Answer

A culpa concorrente da vítima é causa excludente de responsabilidade civil do Estado.

Answer

É prescindível a análise da culpa da vítima para a demonstração da responsabilidade civil do Estado, haja vista que esta é objetiva, ou seja, independente de dolo ou culpa.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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