Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa…

Question

Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa para lavagem de dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais de 90 dias, até o final de maio, o juiz responsável pela causa não realizou qualquer reavaliação da prisão, tampouco fundamentou sua manutenção. Com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prisão se tornou ilegal com a omissão judicial

Answer

A ausência de reavaliação não invalida a prisão, enquanto ainda estão presentes os requisitos que a autorizaram

Answer

A ausência de reavaliação periódica não gera nulidade, por se tratar de mera irregularidade formal, sendo necessária demonstração de prejuízo

Answer

A soltura só será possível se a defesa comprovar que a omissão do juiz foi dolosa e comprometeu a legalidade da instrução penal

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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