Questão de Direito CivilFato jurídico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE – DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJ-ES-23-803-TJ-ES-008-01-Q089
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.
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Gabarito: CERTO.