A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.
Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.
Gabarito: CERTO.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · 2023
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