A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas:
A execução das medidas socioeducativas será regida, entre outros, pelos seguintes princípios:
FUNCERN · FUNDASE-RN · 2018
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa…
CIEE · TJ-DFT · 2019
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade…
IVIN · Prefeitura de Estreito - MA · 2022
O artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - dispõe sobre a internação, que constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos…
FRAMINAS · Prefeitura de Araxá - MG · 2013
Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,
Gabarito: Alternativa A.
FCC · TJ-GO · 2021
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