A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à:
O artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - dispõe sobre a internação, que constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos…
FRAMINAS · Prefeitura de Araxá - MG · 2013
Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,
FCC · TJ-GO · 2021
Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser…
FCC · DPE-ES · 2023
A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa…
IBADE · Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO · 2024
Gabarito: Alternativa B.
Quanto à internação do menor infrator prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
IBGP · SEJUSP-MG · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
