Gabarito: Alternativa D.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue. O porte de arma pelos agentes da ABIN está…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Marque a alternativa correta quanto ao uso e porte de arma conforme leciona a legislação em espécie. O porte de arma de fogo é proibido em todo o…
IESES · 2022
Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: I. aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto. II. à inviolabilidade do…
IMA · 2019
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2013
Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação: Cidadão que, movido…
MPE-MG · 2014
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