Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3734185
As competências do Prefeito Municipal envolvem funções legislativas, administrativas e de gestão da administração pública. Analise as afirmativas:
I. Compete ao Prefeito iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica, bem como sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara.
II. O Prefeito pode vetar total ou parcialmente os projetos de lei aprovados pela Câmara.
III. Cabe ao Prefeito nomear e exonerar os Secretários Municipais, mas a indicação dos diretores das autarquias depende de aprovação da Câmara Municipal.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. Compete ao Prefeito iniciar o processo legislativo nos casos previstos na Lei Orgânica, bem como sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara.
II. O Prefeito pode vetar total ou parcialmente os projetos de lei aprovados pela Câmara.
III. Cabe ao Prefeito nomear e exonerar os Secretários Municipais, mas a indicação dos diretores das autarquias depende de aprovação da Câmara Municipal.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.