De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração,…

Question

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidade, o relatório de fiscalização deve conter algumas informações obrigatórias. Assinale a alternativa que corresponde a uma informação que NÃO é obrigatória no relatório de fiscalização:

Accepted Answer

Informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa fiscalizada.

Answer

Data de emissão, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal.

Answer

Nome completo, título profissional e número de registro no Crea do responsável técnico, quando for o caso.

Answer

Descrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação profissional.

Answer

Declaração do contratante ou de testemunhas.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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