Gabarito: Alternativa C.
A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela…
CESPE / CEBRASPE · TRE-TO · 2017
No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Federal nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito…
Avança SP · 2025
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre o requerimento inicial do…
FUNDATEC · 2025
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. O princípio do impulso oficial, previsto na que regula o processo administrativo, está…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
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