Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ
acerca do PAD.

Question

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.

Accepted Answer

Se o interrogatório deixar de ocorrer por contribuição do
próprio investigado, não será caracterizado o cerceamento de
defesa, ante a impossibilidade de ele se favorecer de uma
nulidade a que ele próprio deu causa.

Answer

A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD.

Answer

Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado.

Answer

É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.

Answer

Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento