Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1006846
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de
agentes públicos, julgue o item a seguir.
O STF considera constitucional a aplicação de subteto
remuneratório estadual ou distrital, no âmbito do Poder
Judiciário, correspondente ao subsídio dos desembargadores
do tribunal de justiça local.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.