No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos
como despacho e portaria, entre outros.
Gabarito: CERTO.
Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Federal nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito…
Avança SP · 2025
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre o requerimento inicial do…
FUNDATEC · 2025
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. O princípio do impulso oficial, previsto na que regula o processo administrativo, está…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, objetivando a proteção dos direitos dos administrados…
IDCAP · 2024
Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
