Considere o seguinte caso: durante uma sessão da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Carlos, no…

Question

Considere o seguinte caso: durante uma sessão da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Carlos, no exercício de seu mandato, em discurso da tribuna, profere acusações contundentes contra um colega parlamentar, atribuindo-lhe crimes de corrupção. O parlamentar ofendido ingressa com ação de indenização por danos morais contra Carlos. Sobre o caso, à luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Carlos será absolvido, pois a imunidade material protege opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, presumindo-se o nexo funcional quando o discurso é proferido no recinto parlamentar.

Answer

Carlos será condenado, pois a imunidade material só protege manifestações de cunho parlamentar, vedando ofensas pessoais.

Answer

Carlos será absolvido, pois é absoluta a imunidade material para opiniões e palavras proferidas no recinto parlamentar, em qualquer hipótese.

Answer

Carlos será condenado, pois acusações de crime contra colega são consideradas excesso de linguagem, afastando a imunidade.

Answer

Carlos será absolvido somente se comprovar que as acusações são verídicas, sob pena de responder por calúnia agravada.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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