Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abandono de comando (art. 194, CPM) é crime próprio que só pode ser praticado por comandante de navio, aeronave ou unidade militar.

CFP · PMAL · 2026

A prática de crime impropriamente militar por civil em território militar é suficiente para atrair a competência da Justiça Militar Estadual.

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Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção, prevista no art. 187 do CPM, é crime propriamente militar e permanente, que se consuma quando…

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O crime de peculato militar admite a forma tentada apenas na modalidade dolosa, sendo inadmissível a tentativa no peculato culposo.

CFP · 2026

A condição de militar do agente é requisito indispensável para a configuração de qualquer crime impropriamente militar.