Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção, prevista no art. 187 do CPM, é crime propriamente militar e permanente, que se consuma quando…

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato militar admite a forma tentada apenas na modalidade dolosa, sendo inadmissível a tentativa no peculato culposo.

CFP · 2026

A condição de militar do agente é requisito indispensável para a configuração de qualquer crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de omissão de socorro no CPM (art. 201) exige do militar o dever de agir, sendo crime omissivo próprio.

CFP · 2026

EM RELAÇÃO AO SURGIMENTO DA LEI 13.491/17, SERÃO APLICADAS AS NORMAS PENAIS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, AOS CRIMES PRATICADOS ANTES DO ADVENTO DA NOVEL…