Gabarito: Alternativa E.
O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade,…
IBADE · 2024
Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que
FGV · 2024
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2017
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo…
VUNESP · 2019
Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias…
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