Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640992
Julgue os itens que se seguem, acerca do ITCMD, em
observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual
n.º 29.994/2015.
I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do
ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central do
Brasil a operar no mercado de câmbio, nas doações realizadas
por meio de transferências financeiras para o exterior e do
exterior para o país.
II Nas situações que envolvam a instituição de direitos reais, a
base de cálculo do ITCMD deve ser metade do valor do bem
ou direito transmitido.
III Na transmissão de ações representativas do capital de
sociedades e de outros bens e direitos negociados em bolsa de
valores, a base de cálculo do ITCMD será determinada
segundo a cotação média alcançada na bolsa de valores na
data da aquisição dessas ações.
Assinale a opção correta.
observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual
n.º 29.994/2015.
I São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do
ITCMD as instituições autorizadas pelo Banco Central do
Brasil a operar no mercado de câmbio, nas doações realizadas
por meio de transferências financeiras para o exterior e do
exterior para o país.
II Nas situações que envolvam a instituição de direitos reais, a
base de cálculo do ITCMD deve ser metade do valor do bem
ou direito transmitido.
III Na transmissão de ações representativas do capital de
sociedades e de outros bens e direitos negociados em bolsa de
valores, a base de cálculo do ITCMD será determinada
segundo a cotação média alcançada na bolsa de valores na
data da aquisição dessas ações.
Assinale a opção correta.