Para os fins da Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de determinado número de…

Question

Para os fins da Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de determinado número de pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o número mínimo de pessoas e o requisito relativo à pena exigidos pela definição legal.

Accepted Answer

Mínimo de 4 pessoas e infrações cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Answer

Mínimo de 2 pessoas e infrações cujas penas mínimas sejam superiores a 2 anos.

Answer

Mínimo de 5 pessoas e infrações de natureza hedionda, apenas.

Answer

Mínimo de 3 pessoas e qualquer infração penal, independentemente da pena.

Answer

Mínimo de 3 pessoas e apenas crimes punidos com reclusão.

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