Guarda Civil Municipal Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se…

Question

Guarda Civil Municipal Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe lesão corporal comprovada através do competente exame de corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor João o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com Elvira.

Answer

A forma de violência doméstica praticada por Pedro e sofrida por Elvira foi a violência física, conforme a lei Maria da Penha.

Answer

Elvira tem direito a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores exclusivamente do sexo feminino, previamente capacitados.

Answer

Deverá o juiz, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar Elvira a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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