Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q11914
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu…
FCC · 2012
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas,…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Assinale a opção correta no que se refere a reabilitação.
CESPE / CEBRASPE · 2007
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
MPE-SP · 2005
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a…
SEGPLAN-GO · 2014
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